Direitos da Vítima: MPRS adere a campanha para sensibilizar o público para importância de se garantir os direitos de quem sofreu algum tipo de crime ou violação

06/07/2023 17:00 ceidelwein

Você sabe o que todas as vítimas têm em comum? Com o objetivo de responder essa pergunta e, principalmente, de sensibilizar o público para a importância de se garantir os direitos de quem sofreu algum tipo de crime ou violação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) aderiu à campanha Direitos da Vítima, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Para o procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, mais do que um dever legal, o acolhimento e a proteção das vítimas são deveres constitucionais e institucionais do Ministério Público gaúcho. “Nós vamos assumir esse papel e mostrar que a vítima no processo não é apenas um dado estatístico, mas alguém que tem de ser objeto da proteção do Ministério Público”, destacou Saltz.

A campanha é mais uma ação do Movimento Nacional dos Direitos das Vítimas, lançado em junho de 2022, pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras. A iniciativa inova ao associar sentimentos como culpa, medo, vergonha, raiva e frustração a condutas como fraudes, assédio, crimes cibernéticos, discurso de ódio, entre outras. A estratégia pretende fomentar a empatia e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas que passaram por situações de violação possam, a partir da identificação com o sentimento vivido, reconhecer a condição de vítima e buscar seus direitos.

“De extrema sensibilidade pela exposição dos sentimentos vivenciados pelas vítimas e dificuldades do reconhecimento dessa condição, essa campanha vem ao encontro da relevância institucional que a temática merece, contemplada, inclusive, por sua incorporação como área de atuação no Centro de Apoio Operacional Criminal, atualmente Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, a demonstrar a necessária priorização nessa área de atuação ministerial, o que se pretende realizar através do fomento à implementação de projetos e programas de acolhimento e orientação, bem como através da capacitação de membros e servidores nesta temática tão relevante para a sociedade” avalia a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas do MPRS, Alessandra da Cunha.

O levantamento que embasou a criação da campanha identificou que, por um lado, as pessoas nem sempre se reconhecem como vítimas e, por outro, experimentam fortes sentimentos associados às situações de violação. Ao conduzir o público nessa jornada de reconhecimento, a ação enfatiza a necessidade de se promover escuta ativa e empática de todos, além de garantir direitos, justiça e reparação. Vídeo, spot de rádio, peças gráficas e de redes sociais divulgam também informações sobre os diferentes tipos de vítimas, formas de buscar ajuda, entre outros dados relevantes.

MOVIMENTO NACIONAL

Lançado em junho de 2022, em uma grande solenidade em Brasília, o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime. A primeira etapa do trabalho sensibilizou integrantes da instituição por meio de uma grande mobilização e de ações como cursos, oficinas, divulgações, assinaturas de acordos e normatizações. Foram realizadas oito capacitações, com diferentes abordagens: violência de gênero, combate ao discurso de ódio, crimes de intolerância e feminicídio, racismo ambiental, reparação de danos, entre outras.

O projeto também modificou a estrutura do Ministério Público brasileiro para lidar com o tema. Em 2022, apenas duas unidades contavam com núcleos especializados de atenção à vítima. Um ano depois, 19 Ministérios Públicos, entre eles o MPRS, dispõem do serviço e outros oito estão em fase de implementação. Nesta nova etapa, o Movimento fala diretamente com a vítima para informar que ela pode sempre contar com o Ministério Público brasileiro na busca por direitos e reparação.